Acordo de subcontratação do tratamento de dados (DPA)

Este é o modelo que a AVD Labs propõe a todas as empresas clientes. A versão assinada com cada cliente faz parte do respetivo contrato e prevalece sobre esta página.

1. Partes e objeto

A Empresa (responsável pelo tratamento) contrata a AVD Labs LLC (subcontratante), sociedade constituída na Florida, Estados Unidos, com sede em 1127 Royal Palm Beach Blvd, Ste 183, Royal Palm Beach, FL 33411, para tratar dados pessoais por conta daquela através da Kenavia, com o único fim de prestar o serviço contratado: criar, ministrar e certificar programas de formação para o pessoal da Empresa.

2. Duração

Enquanto o serviço estiver em vigor. No termo, a AVD Labs devolve à Empresa os seus dados (exportação da plataforma) e apaga-os ou anonimiza-os nos prazos da sua política de conservação, salvo o que a lei obrigue a conservar.

3. Dados e titulares

Categorias de titulares: trabalhadores e colaboradores da Empresa, formadores e administradores por ela designados, e pessoas que figurem nos documentos fornecidos pela Empresa. Categorias de dados: identificação e contacto profissional, função e área, credenciais de acesso, processo de formação (atribuições, progresso, classificações, certificados, pontos), relatórios de prática no posto de trabalho e — quando a Empresa ativa essas funcionalidades — gravações de voz, transcrições e conversas com consultores virtuais. Não são tratados dados de pagamento das pessoas.

4. Obrigações da AVD Labs

• Tratar os dados apenas mediante instruções documentadas da Empresa, que são o presente acordo, os termos do serviço e a configuração que a Empresa efetua na plataforma.
• Garantir que as pessoas que acedem aos dados estão vinculadas a um dever de confidencialidade.
• Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem em trânsito e em repouso, isolamento por empresa, controlo de acesso por função, autenticação de dois fatores disponível, registo de auditoria, cópias de segurança cifradas com restauro testado e um procedimento de resposta a incidentes.
• Recorrer apenas aos subcontratantes ulteriores constantes da lista que a AVD Labs entrega à Empresa como anexo ao presente acordo, ao abrigo de contratos que imponham as mesmas obrigações, e avisar a Empresa com trinta dias de antecedência de qualquer alteração, com direito de oposição.
• Ajudar a Empresa a dar resposta aos direitos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição): a plataforma disponibiliza a exportação e a eliminação a partir da conta de cada pessoa e a edição a partir da administração.
• Notificar a Empresa sem demora injustificada e, o mais tardar, quarenta e oito horas após ter conhecimento de qualquer violação de dados pessoais, com a informação disponível para que a Empresa possa cumprir a sua própria obrigação de notificação.
• Ajudar a Empresa nas suas avaliações de impacto e consultas à autoridade de controlo quando o tratamento o exija.
• Disponibilizar à Empresa a informação necessária para demonstrar o cumprimento e permitir auditorias razoáveis, mediante aviso prévio e sem acesso a dados de outras empresas.
• Informar a Empresa se, no seu entender, uma instrução violar a legislação em matéria de proteção de dados.

5. Transferências internacionais

O serviço é prestado a partir dos Estados Unidos. Quando a Empresa estiver sujeita ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o presente acordo incorpora as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914, módulo 2, de responsável pelo tratamento para subcontratante), e a AVD Labs mantém com cada subcontratante ulterior um mecanismo de transferência válido. Para efeitos da Lei 8968 da Costa Rica, o presente acordo constitui o contrato que garante o nível de proteção exigido.

6. Obrigações da Empresa

A Empresa garante que dispõe de fundamento de licitude para tratar os dados do seu pessoal e para fornecer os documentos e gravações que carrega na Kenavia, que informa as suas pessoas sobre a utilização da plataforma e que as suas instruções cumprem a lei.

7. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos causados pelo incumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente acordo e da legislação aplicável, nos termos do contrato principal.

8. Como se assina

Escreva para [email protected] indicando a sua empresa e a pessoa que assina; enviamos-lhe o acordo com os dados completos para assinatura eletrónica. Uma vez assinado, passa a ser anexo ao seu contrato.

Esta é uma tradução de cortesia. A versão em espanhol deste documento é a vinculativa; em caso de divergência, prevalece o texto em espanhol.