Acordo de tratamento de dados (DPA)

Este é o modelo que a AVD Labs oferece a todas as empresas clientes. A versão assinada com cada cliente faz parte do respectivo contrato e prevalece sobre esta página.

1. Partes e objeto

A Empresa (controladora) contrata a AVD Labs LLC (operadora), sociedade constituída na Flórida, Estados Unidos, com sede em 1127 Royal Palm Beach Blvd, Ste 183, Royal Palm Beach, FL 33411, para tratar dados pessoais em seu nome por meio da Kenavia, com a única finalidade de prestar o serviço contratado: criar, ministrar e certificar programas de treinamento para a equipe da Empresa.

2. Duração

Enquanto o serviço estiver vigente. Ao término, a AVD Labs devolve à Empresa os seus dados (exportação da plataforma) e os elimina ou anonimiza nos prazos de sua política de retenção, exceto o que a lei obrigar a conservar.

3. Dados e titulares

Categorias de titulares: empregados e colaboradores da Empresa, instrutores e administradores designados por ela, e pessoas que apareçam nos documentos fornecidos pela Empresa. Categorias de dados: identificação e contato profissional, cargo e área, credenciais de acesso, histórico de treinamento (atribuições, progresso, notas, certificados, pontos), relatórios de prática no posto de trabalho e — quando a Empresa ativa essas funções — gravações de voz, transcrições e conversas com consultores virtuais. Não são tratados dados de pagamento das pessoas.

4. Obrigações da AVD Labs

• Tratar os dados somente de acordo com as instruções documentadas da Empresa, que são este acordo, os termos do serviço e as configurações que a Empresa define na plataforma.
• Garantir que as pessoas que acessam os dados estejam sujeitas a dever de confidencialidade.
• Aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia em trânsito e em repouso, isolamento por empresa, controle de acesso por perfil, autenticação em dois fatores disponível, registro de auditoria, backups criptografados com restauração testada e um procedimento de resposta a incidentes.
• Recorrer somente aos suboperadores da lista que a AVD Labs entrega à Empresa como anexo deste acordo, mediante contratos que imponham as mesmas obrigações, e avisar a Empresa com trinta dias de antecedência sobre qualquer alteração, com direito de oposição.
• Ajudar a Empresa a atender aos direitos dos titulares (acesso, retificação, eliminação, portabilidade, oposição): a plataforma oferece exportação e exclusão a partir da conta de cada pessoa e edição a partir da administração.
• Notificar a Empresa sem demora injustificada e, no máximo, em quarenta e oito horas a partir do momento em que tomar conhecimento, sobre qualquer violação da segurança dos dados pessoais, com as informações disponíveis para que a Empresa possa cumprir sua própria obrigação de notificação.
• Ajudar a Empresa em suas avaliações de impacto e consultas à autoridade quando o tratamento o exigir.
• Disponibilizar à Empresa as informações necessárias para demonstrar o cumprimento e permitir auditorias razoáveis, mediante aviso prévio e sem acesso a dados de outras empresas.
• Informar a Empresa caso, em sua avaliação, uma instrução viole a legislação de proteção de dados.

5. Transferências internacionais

O serviço é prestado a partir dos Estados Unidos. Quando a Empresa estiver sujeita ao RGPD, este acordo incorpora as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914, módulo 2, controlador para operador), e a AVD Labs mantém com cada suboperador um mecanismo válido de transferência. Para a Lei 8968 da Costa Rica, este acordo constitui o contrato que garante o nível de proteção exigido.

6. Obrigações da Empresa

A Empresa garante que tem base legal para tratar os dados de sua equipe e para fornecer os documentos e gravações que envia à Kenavia, que informa suas pessoas sobre o uso da plataforma e que suas instruções estão em conformidade com a lei.

7. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos causados pelo descumprimento de suas obrigações nos termos deste acordo e da legislação aplicável, conforme o contrato principal.

8. Como assinar

Escreva para [email protected] indicando sua empresa e a pessoa que vai assinar; enviaremos o acordo com os dados completos para assinatura eletrônica. Depois de assinado, ele passa a ser anexo do seu contrato.

Esta é uma tradução de cortesia. A versão em espanhol deste documento é a vinculante; em caso de divergência, prevalece o texto em espanhol.